📋 Política de Privacidade

A FinTask® - Plataformas de Gestão está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

FinTask® - Plataformas de Gestão
Email: privacidade@fintask.com
Para questões relacionadas com proteção de dados, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email: dpo@fintask.com

2. Que dados recolhemos?

No âmbito da nossa atividade, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome completo - para identificação do utilizador e signatários
• Endereço de correio eletrónico - para autenticação e comunicação
• Assinatura digital - imagem da assinatura manuscrita
• Dados de acesso - endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, data e hora de acesso
• Número de telefone - opcional, para envio de notificações via WhatsApp
• Documentos enviados - imagens e documentos para assinatura

3. Finalidade do tratamento dos dados

Os seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• ✅ Gestão de documentos e processos de assinatura digital
• ✅ Autenticação e acesso seguro à plataforma
• ✅ Comunicação sobre o estado dos documentos
• ✅ Cumprimento de obrigações legais e contratuais
• ✅ Melhoria contínua dos nossos serviços
• ✅ Registo de auditoria para fins de segurança

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:

• 📌 Consentimento explícito - para a criação da assinatura digital e tratamento de dados
• 📌 Execução de contrato - para a prestação dos serviços de assinatura
• 📌 Interesse legítimo - para a segurança da plataforma e prevenção de fraudes
• 📌 Obrigação legal - para cumprimento de requisitos legais e fiscais

5. Período de conservação dos dados

Os seus dados serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

• 📄 Documentos ativos: até à conclusão do processo de assinatura
• 📄 Documentos arquivados: por um período máximo de 5 anos, ou conforme obrigação legal
• 👤 Dados de conta: até à solicitação de eliminação da conta ou inatividade por 2 anos
• 📊 Registos de auditoria: por um período de 1 ano

6. Partilha de dados com terceiros

A FinTask® não partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• 🔹 Quando exigido por lei ou por ordem judicial
• 🔹 Com fornecedores de serviços essenciais (subcontratantes) que atuam em nosso nome
• 🔹 Com o seu consentimento explícito

Subcontratantes atuais:

• 📌 Google (Firebase) - Para armazenamento de dados, autenticação e notificações
• 📌 Netlify - Para alojamento da plataforma

Todos os subcontratantes estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, em conformidade com o RGPD.

7. Transferência internacional de dados

Os seus dados podem ser armazenados nos servidores da Google (Firebase), localizados nos Estados Unidos da América e na União Europeia. A Google cumpre as Cláusulas Contratuais Tipo da UE para garantir a proteção adequada dos dados. Para mais informações, consulte: https://policies.google.com/privacy

8. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:

• 🔒 Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL)
• 🔒 Encriptação de dados em repouso (AES-256)
• 🔒 Autenticação segura com Firebase Authentication
• 🔒 Controlo de acessos baseado em funções
• 🔒 Backups encriptados
• 🔒 Monitorização de acessos não autorizados

9. Os seus direitos

Enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD:

• ✅ Direito de acesso - saber quais os dados que temos sobre si
• ✅ Direito de retificação - corrigir dados desatualizados ou incorretos
• ✅ Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento") - solicitar a eliminação dos seus dados
• ✅ Direito à limitação do tratamento - restringir o uso dos seus dados
• ✅ Direito de portabilidade - receber os seus dados num formato estruturado
• ✅ Direito de oposição - opor-se ao tratamento dos seus dados
• ✅ Direito de retirar consentimento - a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior
• ✅ Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas - incluindo definição de perfis

10. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode:

• 📧 Contactar-nos através do email dpo@fintask.com
• ⚙️ Utilizar a opção "Eliminar todos os meus dados" disponível na sua área de gestão

Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido por lei.

11. Direito de reclamação

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a lei, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Portugal
Av. D. Carlos I, 134 - 1º, 1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

12. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento ou marketing. Ao continuar a utilizar a plataforma, consente o uso destes cookies essenciais.

13. Alterações à Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas através da plataforma ou por email. A versão mais recente está sempre disponível no nosso site.

As alterações entram em vigor 15 dias após a sua publicação, exceto se um período diferente for exigido por lei.

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